De acordo com a Lei n. 14591, o PPAIS-Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social compra tudo que for originado na agricultura familiar. A Lei foi aprovada por unanimidade, em 14 de outubro. O limite é de R$ 12 mil por família. O Estado pode gastar até 30% das verbas de compras de alimentos para esse segmento. “A compra do fruto do trabalho do homem do campo fortalece o seu vínculo com a terra, descortinando para ele um novo horizonte de renda familiar e melhoria na condição de vida” - diz Eloísa de Sousa Arruda, Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania de SP. E vai mais longe, afirma que “a agricultura familiar é um patrimônio de SP que merece ser prestigiado e enaltecido”.
A Lei não admite a figura do atravessador. Assim, cada família poderá trabalhar duro, pois terá uma compra garantida de até R$ 12 mil todo mês.
Os silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores também são considerados agricultores familiares.
Mais informações: (11) 3291-2612 / 7497-3536 (Carina Rabelo)
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